Micro e Minigeração: Democratização da Energia no Brasil
A micro e minigeração distribuída representam uma verdadeira revolução no setor elétrico brasileiro. Regulamentadas pela ANEEL através de resoluções específicas, essas modalidades permitem que consumidores residenciais, comerciais e rurais produzam sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis, principalmente solar fotovoltaica.
A microgeração é definida pela ANEEL como sistemas com potência instalada de até 75 kW, enquanto a minigeração abrange sistemas entre 75 kW e 5 MW. Essas definições estabelecem regras específicas para conexão à rede, compensação de créditos e responsabilidades técnicas, garantindo segurança e qualidade no sistema elétrico.
O sistema de compensação de energia, conhecido como net metering, é o grande motor desse crescimento. A energia excedente produzida pelo consumidor é injetada na rede da distribuidora, gerando créditos que podem ser utilizados em até 60 meses. Esses créditos compensam o consumo em momentos em que a geração própria é insuficiente, como durante a noite ou dias nublados.
O Brasil ultrapassou recentemente a marca de 2 milhões de unidades consumidoras com geração própria, totalizando mais de 20 GW de potência instalada. Esse crescimento exponencial demonstra a aceitação da população e a viabilidade econômica desses investimentos. A maioria dos sistemas são residenciais, mas o segmento comercial e industrial cresce rapidamente.
Os benefícios da geração distribuída vão além da economia individual. Esses sistemas reduzem perdas técnicas na transmissão e distribuição, diminuem a necessidade de investimentos em novas linhas e subestações, e contribuem para a descarbonização da matriz energética. Durante horários de pico solar, a geração distribuída alivia a demanda sobre a rede.
O Marco Legal da Geração Distribuída, aprovado em 2022, trouxe maior segurança jurídica para o setor. A lei estabeleceu regras de transição para sistemas instalados e futuros, equilibrando os interesses de consumidores geradores, distribuidoras e o restante dos consumidores. O debate sobre a justa contribuição aos custos do sistema continua relevante.
Para quem deseja investir em micro ou minigeração, é fundamental realizar um projeto adequado, escolher equipamentos certificados e contratar profissionais habilitados.